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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/186294| Título: | O Supremo Tribunal Federal e a pré-reforma : os casos da verticalização e da fidelidade partidária como preâmbulo da reforma oficial. Estaria o judiciário legislando sobre política ou apenas fazendo uma análise extensiva da lei? |
| Autor(es): | Ximenes, Júlia M. Barros Neto, Moisés Baldoíno de |
| Data do documento: | 8-Jul-2010 |
| Resumo: | Busca descobrir se o Poder judiciário estaria legislando sobre a política ou apenas fazendo uma análise extensiva da lei no que tange à questão da verticalização e fidelidade partidária. Analisa a existência ou não de excessos praticados pelo Poder judiciário no processo de tomada de decisões referentes à reforma política. |
| Descrição: | Trabalho final (especialização) -- Curso de Direito Público, Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), 2010. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/186294 |
| Aparece nas coleções: | Textos Diversos |
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