Apropriação da agenda do Legislativo : como aferir esse fenômeno?

Abstract

O Poder Executivo dispõe de um amplo conjunto de recursos de poder, tornando inequívoca sua predominância na iniciativa de propostas legislativas para a gestão estatal e condução de políticas públicas. No entanto, com frequência tem-se observado que o próprio Executivo utiliza como estratégia de construção da sua própria agenda assuntos, ideias ou redação de textos de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sob forma de novos projetos de lei, transformando-as em medidas provisórias ou projetos de lei de sua iniciativa, fenômeno esse que denominaremos Apropriação. Nesse trabalho estudaremos esse fenômeno, até agora não tratado na literatura brasileira, especialmente pelo seu aspecto contra-intuitivo, com vistas a investigar como e porque ele se manifesta, procurando localizá-lo no espectro formado pelas estratégias de cooperação e de ação unilateral e buscando agregar novos elementos para a compreensão da relação entre o Legislativo e o Executivo brasileiros.