Bolsa Família e Renda Básica de Cidadania : um passo em falso?

Abstract

O texto discute a articulação entre o programa Bolsa Família – o maior programa de transferência direta de renda implementado no Brasil – a e a renda básica de cidadania, tal qual estabelecida na legislação. Embora as leis que criaram ambas as iniciativas tenham sido sancionadas quase simultaneamente, a relação entre elas não parece ser compreendida de maneira inequívoca ou seqüencial. A partir do resgate histórico de suas origens, do contraste entre suas características principais e do levantamento dos projetos de lei apresentados no Congresso Nacional sobre o tema, o artigo defende que, apesar de alguns pontos de contato, são muitas as diferenças simbólicas e reais entre o formato da transferência de renda condicionada e a renda de cidadania. Além disso, as proposições legislativas apresentadas não sinalizam uma aproximação entre elas. Trata-se, no fundo, de modelos distintos, que convivem no arcabouço jurídico do País, sem que se construam mecanismos efetivos de transição para a materialização fática da lei da renda básica de cidadania.