Salário mínimo : desindexação entre a norma, o fato e o valor

Abstract

Demonstra que a calibragem do salário mínimo desde sua criação, em julho de 1940, resultou mais de arbitramento político que de circunstâncias econômicas, a despeito de a interpretação oposta ter amplo respaldo no meio acadêmico e, aparentemente, modular a ação governamental. A falta de sincronia entre solidez econômica e valorização do mínimo ou entre crise econômica e achatamento do piso pode evidenciar que há uma rationale não meramente econômica a operar a calibragem do salário mínimo. Essa rationale, sua natureza, sua conformação, é o principal objeto da investigação e, descortinada, pode dar pistas interessantes sobre a evolução da democracia brasileira.