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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorGontijo, Andrépt_BR
dc.contributor.authorFerreira, Natanael Alvespt_BR
dc.date.accessioned2010-10-21T20:21:14Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-15T12:09:13Z-
dc.date.issued2010pt_BR
dc.date.submitted2010-05-24pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/190962-
dc.descriptionMonografia (bacharelado) -- Instituto de Ensino Superior de Goiás, 2010.pt_BR
dc.description.abstractDiscorre sobre as restrições à liberdade religiosa que minorias têm sofrido no âmbito das instituições de ensino no Brasil, principalmente no tocante ao respeito ao dia de descanso religioso frente à exigência da freqüência escolar/acadêmica mínima. O conceito de liberdade religiosa será analisado a fim de tornar evidente como a liberdade de crença e a liberdade de culto acabam sendo mitigadas por uma omissão legislativa e uma interpretação administrativa e jurisdicional equivocada, o que acaba por restringir o acesso e a permanência na escola, ferindo o direito à educação.pt_BR
dc.format.medium140 p.pt_BR
dc.subject.otherDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subject.otherLiberdade de cultopt_BR
dc.subject.otherIgreja e educação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherReligião e sociedade, Brasilpt_BR
dc.titleLiberdade religiosa e o exercício do direito à educação : a controvérsia acerca do respeito ao dia de descansopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
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