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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorTrombka, Ilana-
dc.contributor.authorJales, Luciano César Dantas-
dc.date.accessioned2010-10-21T20:51:52Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-15T12:51:08Z-
dc.date.submitted2009-11-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/190966-
dc.descriptionMonografia (especialização) -- Universidade do Legislativo Brasileiro (UNILEGIS), 2009.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa as Medidas Provisórias desde a sua criação na Constituição Federal de 1988, passando pelos governos José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, até o ano de 2008, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. A análise perdura os 20 anos de sua existência, avaliando os marcos regulatórios, a atuação do Poder Executivo na edição e reedições desse instrumento, a posição do Poder Judiciário na discussão sobre as medidas provisórias e as proposições e debates do Poder Legislativo em relação ao tema.pt_BR
dc.format.extent64 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherConstituição, história, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMedida provisória, análise, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.titleO contexto das Medidas Provisórias na produção legislativapt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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