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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/191390| Título: | A precificação do barril enterrado de petróleo na cessão de direitos de exploração destinada à Petrobras |
| Autor(es): | Viegas, Paulo Roberto Alonso |
| Data do documento: | 14-Out-2010 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa |
| Série/Relatório no.: | Textos para discussão ; 78 |
| Resumo: | O trabalho trata de um estudo sobre o preço do barril de petróleo relativo à cessão de direitos de exploração de petróleo à Petrobras, promovida pelo Governo Federal, no âmbito das disposições da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/191390 |
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