Planejamento urbanístico : gestão democrática e inserção social

Abstract

Demonstra a importância dos municípios nos processos de inclusão social e reestruturação do espaço geográfico dos centros urbanos a partir da Constituição da República e do Estatuto da Cidade, dado que, partindo-se dos diplomas mais gerais e abrangentes, como a Constituição brasileira, centra-se a temática em assunto mais restrito e detalhado, qual seja o planejamento urbano no nível municipal.