O controle da corrupção e a internacionalização do direito : a experiência brasileira nos âmbitos da OEA, OCDE e ONU

Abstract

A corrupção é uma mazela mundial que assola provavelmente todos os países, em maior ou menor grau. Entretanto, os meios de combate à corrupção possuem relação direta com a globalização. Este estudo jurídico busca analisar o processo de Internacionalização do Direito, oriundo da globalização econômica e da proteção aos direitos humanos, e explicá-lo no contexto do combate à corrupção. A corrupção e seus mecanismos se destacam como circunstâncias sociais que sofrem o fenômeno da globalização, principalmente na sua incidência e no seu combate. Nesse sentido, são plenamente verificáveis dois fenômenos distintos, quais sejam, a internacionalização do combate à corrupção e a incorporação pelo direito nacional de mecanismos de combate à corrupção utilizados em outros Estados ou internacionalmente por Organizações Internacionais. Desse modo, o presente estudo focou-se na sistematização e verificação de como o controle da corrupção se dá no nível nacional, regional e mundial, sendo, inclusive, tal mister objeto de análise no Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito, vinculado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais do UniCEUB e ao Collège de France. A conclusão de que o controle da corrupção presenciado nos dias atuais é fruto da globalização e da Internacionalização do Direito deve ser precedido de uma análise real. A interação entre os âmbitos nacionais, regionais e mundiais dá-se com o entendimento dos processos que o controle de corrupção está atravessando. Nesse sentido, a teoria da Internacionalização do Direito, nos explicita os processos de uniformização, unificação e harmonização. Assim como, pelo entendimento dos fatores e atores relevantes à questão. Os atores, nesse sentido, conglomeram Estados, Organizações Internacionais, Empresas Multinacionais, assim como a Sociedade Civil. Partindo da história e experiência brasileira, a análise comparada é obrigatória ao entendimento desses processos, altamente influenciados pela globalização econômica.