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dc.contributor.authorTrindade, Fernandopt_BR
dc.date.accessioned2011-01-19T10:16:57Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-15T03:05:19Z-
dc.date.issued2010-12-15pt_BR
dc.identifier.issn1983-0645pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194575-
dc.description.abstractJá faz algum tempo vem sendo cogitada a realização de uma “constituinte exclusiva” para efetivar o que se convencionou chamar de “reforma política”. O presente texto procura abordar dois aspectos da questão, a experiência das constituintes exclusivas revisionais (ou seja, para revisar Constituição preexistente) no direito comparado e a própria constitucionalidade de uma tal assembleia perante a Constituição de 5 de outubro de 1988.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFernando A. G. Trindadept_BR
dc.format.medium15 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesTextos para discussão ; n. 80-
dc.subject.otherConstituintept_BR
dc.subject.otherReforma Políticapt_BR
dc.subject.otherRevisão Constitucionalpt_BR
dc.titleConstituinte exclusiva para a reforma política?pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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