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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMeneguin, Fernando Boaratopt_BR
dc.contributor.otherBugarin, Maurício Soarespt_BR
dc.contributor.otherBugarin, Tomás T. S.pt_BR
dc.date.accessioned2011-05-30T21:13:45Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-15T12:47:05Z-
dc.date.issued2011-04-15pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/200067-
dc.description.abstractA admissão da execução provisória quando da sentença de primeiro grau da Justiça é tema extremamente discutido no âmbito penal. Punir imediatamente ou aguardar sentença condenatória definitiva do Poder Judiciário tem benefícios e custos para a sociedade. Os benefícios da execução provisória estão associados à questão de segurança pública e os custos aparecem com a possibilidade de se praticar injustiças. Este artigo, por meio de um modelo econômico que compara o bem-estar social na presença e na ausência da execução imediata da sentença, fornece várias inferências sobre qual deveria ser a postura ótima da sociedade sobre o tema. Os principais resultados são que a execução imediata da sentença é mais aconselhável se: a) as instituições jurídicas forem mais eficientes; b) for maior a probabilidade de reincidência do crime ; c) o dano da vítima for considerável; e d) o crime gerar malefícios a uma quantidade maior de pessoas.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFernando B. Meneguin, Maurício S. Bugarin, Tomás T. S. Bugarinpt_BR
dc.description.tableofcontentsOs recursos no processo penal brasileiro e a suspensão da execução da sentença -- Aplicação das sentenças penais em outros países -- Literatura relacionada -- Evidência quantitativa -- Modelagem econômica.pt_BR
dc.format.medium29 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesTextos para discussão ; 90pt_BR
dc.subject.otherProcesso penal, análise, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAnálise Econômicapt_BR
dc.subject.otherExecução de sentença, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSentença penal, análise comparativapt_BR
dc.titleExecução imediata da sentença : uma análise econômica do processo penalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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