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dc.date.accessioned2011-06-13T20:10:23Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-18T15:12:23Z-
dc.date.issued2011-06-13pt_BR
dc.identifier.citationEm Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 182, 13 jun./ 19 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/200753-
dc.description.abstractTrata sobre o "Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 59, de 2010, do Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que insere os microempreendedores individuais em programas de crédito do Governo Federal, como o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), bem como aqueles que financiados pelos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)."pt_BR
dc.subject.otherMicroempresa, impostos, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmpresa individual, registro, Brasilpt_BR
dc.titleO Senado e os microempreendedorespt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeFascículopt_BR
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