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dc.date.accessioned2012-02-24T18:55:32Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-17T18:19:14Z-
dc.date.issued2012-02-13pt_BR
dc.identifier.citationEm Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 208, 13 fev./ 17 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242211-
dc.description.abstractTrata do Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) n. 10, de 2012, apresentado pelo Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que altera a lei que estabelece as diretrizes e base da educação nacional (LDB – Lei n. 9.394, de 1996), "[...] para regular a extinção de unidades escolares da educação básica públicas e o destino de seu patrimônio".pt_BR
dc.subject.otherEnsino público, projeto de lei, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito à educação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei Darcy Ribeiro (1996)]pt_BR
dc.titleO Senado e o patrimônio públicopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeFascículopt_BR
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