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dc.date.accessioned2012-03-05T18:15:25Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-18T15:10:21Z-
dc.date.issued2012-03-05pt_BR
dc.identifier.citationEm Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 211, 5 mar./ 9 mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242231-
dc.description.abstractA respeito do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 25, de 2012, apresentado pela Senadora Ana Amélia, que altera a Lei de licitações e contratos (Lei n. 8.666, de 1993). O PLS estabelece um percentual fixo, de 25%, nos acréscimos ou cortes do valor inicial do acordo em todos os casos de alteração contratual por conta de obras, serviços, compras e reformas de edifício ou de equipamento.pt_BR
dc.subject.otherLicitação, projeto de lei, alteração, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContrato administrativo, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei de licitação (1993)]pt_BR
dc.subject.otherLicitação, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleO Senado e a reforma de edifícios ou equipamentospt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeFascículopt_BR
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