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Título: O Senado e o turismo rural
Data do documento: 12-Mar-2012
Citação: Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 212, 12 mar./ 16 mar. 2012.
Resumo: Trata do projeto de Lei do Senado Federal (PLS) n. 45, de 2012, do Senador Lauro Antonio (PR-SE), que dispõe acerca do turismo rural, desvinculando-o das atividades agropecuárias. O PLS n. 45, de 2012, estabelece medidas para a contratação de empregador rural; também fala a respeito dos regimes tributário, trabalhista e previdenciário dos quais o turismo rural estará sujeito.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242273
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