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Título: O Senado e a política de proteção às mulheres
Data do documento: 27-Abr-2012
Citação: Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 219, 30 abr./ 6 maio 2012.
Resumo: Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 109, de 2012, do Senador Jayme Campos (DEM-MT), que objetiva a criação do Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA). Segundo a proposição legislativa, esse fundo subsidiará o auxílio financeiro e o treinamento profissional das mulheres que se separarem dos seus cônjuges ou companheiros, em razão de violência doméstica.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242388
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