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dc.date.accessioned2012-05-08T20:21:08Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-18T15:10:22Z-
dc.date.issued2012-05-07pt_BR
dc.identifier.citationEm Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 220, 7 maio/13 maio 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242401-
dc.description.abstractTrata do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 118, de 2012, da Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que determina a inclusão, nos contratos de execução de serviços e obras de engenharia, de cláusula que oriente o fornecimento dos estágios dos cronogramas físico e financeiro ao órgão ou entidade contratante, aos órgãos de controle interno e externo, e quando solicitado, ao Ministério Público. Fala também sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 439, de 2009, que centraliza os dados sobre as obras públicas custeadas com recursos federais.pt_BR
dc.subject.otherContratação de obras e serviços, projeto de lei, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContrato, construção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherObras públicas, interrupção, Brasilpt_BR
dc.titleO Senado e as obras públicaspt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeFascículopt_BR
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