Indice chronologico, explicativo e remissivo da legislação brasileira desde 1822 até 1848 : precedido cada anno, além do reinado, que a elle presidio, dos nomes dos ministros, que dirigirão as respectivas repartições, e cada legislatura dos nomes dos senadores, e deputados, que nella tomarão parte

Abstract

Não se trata apenas de um índice. É, na verdade, uma preciosa coletânea da legislação mais relevante do período - com atos do poder legislativo e do poder executivo -, sendo organizada cronologicamente. Abrem os volumes a composição das legislaturas do parlamento brasileiro e dos ministérios, assim como da regência, arrolando, dessa forma, o nome de todos os senadores, deputados, ministros e regentes do período que contempla.