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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242484| Título: | O Senado e a política de controle do tabagismo |
| Data do documento: | 29-Mai-2012 |
| Citação: | Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 223, 28 maio/3 jun. 2012. |
| Resumo: | Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 154, de 2012, do Senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que sugere alteração na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para instituir embalagens genéricas para produtos de tabaco. De acordo com o PLS n. 154, de 2012, as empresas produtoras de tabaco adotarão embalagens padronizadas e sem apelos mercadológicos. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242484 |
| Aparece nas coleções: | Em Pauta |
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