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dc.date.accessioned2012-06-13T21:37:54Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-18T15:10:26Z-
dc.date.issued2012-06-11pt_BR
dc.identifier.citationEm Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 225, 11 jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242515-
dc.description.abstractTrata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 153, de 2012, do Senador Paulo Paim (PT-RS), que determina a inclusão da disciplina “Direito e Relações Étnicas” no currículo dos cursos de Direito, bem como dos cursos de formação de oficiais e soldados da Polícia Militar, delegados e agentes da Polícia Civil e de oficiais e soldados das Forças Armadas Brasileiras. De acordo com o PLS n. 153, de 2012, os principais eixos da disciplina serão a Constituição Federal, a Declaração dos Direitos Humanos e as demais normas jurídicas relacionadas aos direitos e deveres da cidadania.pt_BR
dc.subject.otherRelações interétnicas, projeto de lei, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCidadania, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEnsino jurídico, currículo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolicial militar, formação profissional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolicial civil, formação profissional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherForças armadas, formação profissional, Brasilpt_BR
dc.titleO Senado e as relações étnicaspt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeFascículopt_BR
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