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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242651| Título: | O Senado e a prevenção de desastres |
| Data do documento: | 25-Jun-2012 |
| Citação: | Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 227, 25 jun. 2012. |
| Resumo: | Cita a Política Nacional de Defesa Civil, aprovada em 1995 pelo Conselho Nacional de Defesa Civil- CONDEC e a Lei nº 12.340, de 2010, relacionadas aos desastres naturais. Além disso, trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 227, de 2011, do Senador Walter Pinheiro (PT-BA), que tem por objetivo a garantia de recursos para a prevenção de desastres naturais ou provocados por vazamento radioativo, bem como o atendimento das populações e das áreas atingidas. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242651 |
| Aparece nas coleções: | Em Pauta |
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