Consultas do Conselho d'Estado sobre negócios concernentes ao Ministério da Marinha

Abstract

As consultas referentes aos anos de 1851 a 1875 foram coligidas e anotadas por Constantino do Amaral Tavares, formando todas estas Consultas um total de 4 volumes, a saber: v. 1. annos de 1842 a 1850, v. 2. annos de 1851 a 1860, v. 3. annos de 1861 a 1870 e v. 4. annos de 1871 a 1875. "Na construção da identidade do Estado Imperial brasileiro, o Conselho de Estado assumiu um papel central. A instituição havia sido criada oficialmente logo após a Independência e confirmada pela Carta constitucional de 1824. Seguia o modelo dos velhos conselhos áulicos europeus, com membros vitalícios, sofrendo a influência de uma prática político- administrativa tradicionalmente associada ao regime monárquico no velho continente. O primeiro Conselho atuou junto ao imperador Pedro I desde 1823, sobrevivendo à sua abdicação em 1831. Extinto no conjunto das medidas de caráter liberal presentes na reforma constitucional de 1834, foi restabelecido em 1841 como expressão dos esforços de reforma e pacificação do país e manutenção da ordem pública após os conturbados anos das regências. [...] Ao longo de todo o II Reinado, o Conselho resistiu, juntamente com o Senado, como a mais estável e sólida das instituições monárquicas. Sua atuação política sempre excedeu suas atribuições originais e foi suprimido apenas com o desaparecimento da própria monarquia [...]." (MARTINS, Maria Fernanda Vieira. A velha arte de governar: o Conselho de Estado no Brasil Imperial. TOPOI, v. 7, n. 12, p. 178-221, jan./jun. 2006.)