O Senado e a violência contra a mulher

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.date.accessioned	2012-08-22T20:06:07Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-18T15:09:54Z	-
dc.date.issued	2012-08-13	pt_BR
dc.identifier.citation	Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 231, 13 ago. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242973	-
dc.description.abstract	Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 49, de 2011, da Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que altera o art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. O objetivo do projeto é explicitar a proibição de aplicação da suspensão condicional do processo aos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher.	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]	pt_BR
dc.subject.other	Suspensão do processo penal, projeto de lei, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra a mulher, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Violência doméstica, Brasil	pt_BR
dc.title	O Senado e a violência contra a mulher	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Fascículo	pt_BR
Aparece nas coleções:	Em Pauta

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