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dc.date.accessioned2012-11-06T15:30:26Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-17T18:19:07Z-
dc.date.issued2012-10-29pt_BR
dc.identifier.citationEm Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 242, 29 out. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/243058-
dc.description.abstractTrata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 169, de 2012, do Senador Romero Jucá (PMDB-RR), que prevê a aplicação de regime especial de tributação à construção de estabelecimentos de educação infantil. O projeto busca aperfeiçoar as políticas educacionais para o público infantil, por meio do incentivo tributário à construção de estabelecimentos especializados.pt_BR
dc.subject.otherCreche, projeto de lei, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEducação pré-escolar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolítica educacional, Brasilpt_BR
dc.titleO Senado e a oferta de creches e pré-escolaspt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeFascículopt_BR
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