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dc.date.accessioned2012-11-30T19:31:34Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-18T15:09:29Z-
dc.date.issued2012-11-19pt_BR
dc.identifier.citationEm Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 245, 19 nov. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/243084-
dc.description.abstractTrata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 405, de 2012, do Senador Humberto Costa (PT-PE), que altera a Lei n° 9.434, de fevereiro de 1997, conhecida como a Lei dos Transplantes, instituindo a doação presumida de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano. De acordo com o PLS n. 405, de 2012, a pessoa que for contrária à doação deverá se expressar como não doador no documento público de identidade.pt_BR
dc.subject.otherDoação de órgãos, projeto de lei, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTransplante de órgãos e tecidos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolíticas públicas, Brasilpt_BR
dc.titleO Senado e a doação de órgãospt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeFascículopt_BR
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