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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/243123Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.date.accessioned | 2012-12-20T18:30:39Z | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2013-04-18T15:09:42Z | - |
| dc.date.issued | 2012-12-16 | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 249, 16 dez. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/243123 | - |
| dc.description.abstract | Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 433, de 2012, apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), que cria o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas (CNDI) e institui o Fundo Nacional dos Direitos Indígenas. De acordo com o PLS n. 433, de 2012, o CNDI terá a competência de examinar e aprovar a política indigenista no Brasil como também garantir os direitos dos indígenas. | pt_BR |
| dc.subject.other | Política indigenista, projeto de lei, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Índio, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Crime contra o índio, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O Senado e o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Fascículo | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Em Pauta | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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