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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. [Lei dos direitos autorais (1998)]pt_BR
dc.date.accessioned2013-02-14T15:54:59Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-15T12:49:04Z-
dc.date.issued1998-02-19pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/243240-
dc.description.tableofcontents“Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.”pt_BR
dc.format.medium[19] p.pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei dos direitos autorais (1998)]pt_BR
dc.subject.otherDireito autoral, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPropriedade intelectual, Brasilpt_BR
dc.titleLei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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