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Campo DCValorIdioma
dc.date.accessioned2013-08-21T19:00:44Z-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496315-
dc.description"Atualizada até jan. 2009."pt_BR
dc.description.tableofcontentsDispositivos constitucionais pertinentes -- Normas e regulamentos federais -- Convenção nº 126, da OIT -- Índice de assuntos e entidades -- glossário.pt_BR
dc.format.medium100 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicaspt_BR
dc.subject.otherPesca, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleLegislação pesqueirapt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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