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dc.contributor.otherAlves, Flávia Lima e-
dc.date.accessioned2013-08-21T20:21:42Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.isbn9788570184214-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496320-
dc.description"Atualizada até fev. 2012."pt_BR
dc.description.statementofresponsibility[Flávia Lima e Alves (org)].pt_BR
dc.description.tableofcontentsBreve histórico da legislação -- Dispositivos constitucionais pertinentes -- Carta patrimonial de Fortaleza : patrimônio imaterial : estratégias e formas de proteção, de 14 de novembro de 1997 -- Decretos : Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000. Decreto legislativo nº 22, de 1º de fevereiro de 2006. Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006. Decreto nº 6.844, de 7 de maio de 2009 -- Convenção para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, de 17 de outubro de 2003 -- Resoluções do Iphan: Resolução nº 001, de 3 de agosto de 2006. Resolução nº 001, de 5 de junho de 2009 -- Instrução normativa do Iphan nº 001, de 2 de março de 2009 -- Bens imateriais registrados,pt_BR
dc.format.medium84 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicaspt_BR
dc.subject.otherPatrimônio cultural, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPatrimônio cultural, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPatrimônio mundial, proteçãopt_BR
dc.titlePatrimônio imaterial : disposições constitucionais, normas correlatas, bens imateriais registradospt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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