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dc.contributor.otherAfonso, José Roberto Rodriguespt_BR
dc.date.accessioned2013-08-21T20:28:55Z-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.isbn9788570182593-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496321-
dc.descriptionInclui notas explicativas e bibliográficas.pt_BR
dc.description.abstractVersão revisada, atualizada e ampliada do relatório final aprovado em dezembro de 2008, da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária (Caert), vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, relator Francisco Dornelles.pt_BR
dc.description.abstract"A proposta do Senado Federal por construir um novo sistema tributário [...] inspirou algumas emendas apresentadas na Câmara dos Deputados ao projeto do Executivo, que assumiu a forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 233, de 2008, apensada à PEC nº 31-A de 2007".pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityOrganização José Roberto Afonso.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO desempenho das administrações tributárias -- A funcionalidade do atual sistema -- O projeto de reforma de 2008 -- A proposta para construir novo sistema -- Anexo: Emendas parlamentares.pt_BR
dc.format.medium203 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicaspt_BR
dc.subject.otherSistema Tributário Nacional (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherSistema tributário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherReforma tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherReforma tributária, proposta de emenda à constituição, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSistema tributário, proposta de emenda à constituição, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAdministração fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherReforma constitucional, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.titleProposta de sistema tributáriopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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