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dc.date.accessioned2013-08-22T18:50:17Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.isbn9788570184429-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496324-
dc.descriptionPossui notas explicativas, bibliográficas e índice geral de assuntos.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDispositivos constitucionais pertinentes -- Lei complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991 -- Legislação básica: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 -- Ato internacional (Decreto nº 5.722/2006) - Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul. Regulamento Administrativo para a Aplicação do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul. --Glossário.pt_BR
dc.format.medium195 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.ispartofseries(Coleção direitos sociais ; v. 2)pt_BR
dc.relation.isversionof2. ed., atual. até maio de 2012pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 70, de 30 de dezembro de 1991]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei orgânica da seguridade social (1991)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei orgânica da saúde (1990)]pt_BR
dc.subject.otherSeguridade social, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrevidência social, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleDireitos da seguridade socialpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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