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dc.contributor.authorOliveira, Carlos Eduardo Elias de-
dc.date.accessioned2013-08-23T18:53:57Z-
dc.date.issued2013-08-05-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496328-
dc.description.abstract"O autor discorre sobre os principais aspectos da alienação fiduciária em garantia e indica alguns pontos da legislação e da jurisprudência que poderiam convidar aprimoramentos. Deita-se sobre três principais questões: a notificação do devedor fiduciante previamente à venda extrajudicial do bem, as consequências da demora na realização da venda extrajudicial e a penhorabilidade do direito de reaquisição."pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityCarlos Eduardo Elias de Oliveirapt_BR
dc.format.medium21 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesTextos para discussão ; n. 132-
dc.subject.otherAlienação fiduciária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExecução por título extrajudicial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPenhora, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito civil, Brasilpt_BR
dc.titleAlienação fiduciária em garantia : reflexões sobre a (in)suficiência do cenário normativo e jurisprudencial atualpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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