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dc.contributor.authorMacêdo, Maurício Ferreira de-
dc.date.accessioned2013-09-03T18:54:52Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496346-
dc.descriptionAnalisa o Decreto nº 8.021, de 29/05/2013, que altera o Decreto nº 7.995, de 02/05/2013, que dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo.pt_BR
dc.description.abstractEstima o contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Executivo em 2013 e demonstra que, devido ao excesso de autorizações orçamentárias, a limitação de pagamento torna-se inevitável. Conclui que excessos de dotação comprometem a previsibilidade do orçamento, o que prejudica o Congresso Nacional em sua prerrogativa de participar da definição quanto à alocação dos recursos públicos.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAnexo I - limitação de empenho decorrente do Decreto nº 7.995, de 2013 (com redação dada pelo Decreto nº 8.021, de 2013), MAIO/2013 -- Anexo II - limitação de pagamento decorrente do Decreto nº 7.995, de 2013 (com redação dada pelo Decreto nº 8.021, de 2013) -- Anexo III - Desmonstração das limitações de empenho e de pagamento -- Anexo IV – Atualização dos valores contidos na “Tabela 9: Distribuição da limitação de empenho entre os Poderes” do "Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Discricionárias, 2º Bimestre de 2013"pt_BR
dc.format.medium18 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesOrçamento público em discussão ; n. 3-
dc.subject.otherDespesa pública, controlept_BR
dc.subject.otherControle orçamentáriopt_BR
dc.subject.otherLei de diretrizes orçamentárias (LDO), 2013pt_BR
dc.titleContingenciamento de despesas no Poder Executivo: estimativas baseadas em autorizações orçamentárias vigentes em abril e maio de 2013, inclusive na forma de restos a pagar inscritospt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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