Arrecadação direta de tributos pelo Sistema S à revelia da Lei Orçamentária Anual

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castro, Róbison Gonçalves de	-
dc.date.accessioned	2013-09-17T21:43:15Z	-
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496348	-
dc.description.abstract	Trata da arrecadação direta de tributos pelo Sistema "S" sem sua inclusão na Lei Orçamentária Anual. Conclui que a proposta de incluir essas receitas no orçamento anual não introduzirá modificações radicais na sistemática de transferência de recursos para as entidades do Sistema S e nem alterará a forma como essas entidades realizam a gestão desses recursos.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Róbison Gonçalves de Castro	pt_BR
dc.format.medium	14 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Orçamento público em discussão ; n. 9	-
dc.subject.other	Receita tributária	pt_BR
dc.subject.other	Instituição paraestatal, orçamento	pt_BR
dc.subject.other	Contribuição social, arrecadação	pt_BR
dc.subject.other	Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), competência	pt_BR
dc.title	Arrecadação direta de tributos pelo Sistema S à revelia da Lei Orçamentária Anual	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
Aparece nas coleções:	Artigo

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