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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.otherBrasil. [Lei Pelé (1998)]-
dc.contributor.otherBrasil. [Estatuto do torcedor (2003)]-
dc.contributor.otherEmpresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016, criação, 2010-
dc.date.accessioned2013-11-27T14:26:24Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.isbn9788570185013-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496482-
dc.descriptionInclui notas e índice temático da Lei nº 9.615/1998 e da Lei nº 12.663/2012.pt_BR
dc.descriptionAtualizada até maio de 2013.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDispositivos constitucionais pertinentes – Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 – Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 – Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012 – Legislação correlata - Lei no 9.696/1998 - Lei nº 10.672/2003 - Lei nº 10.891/2004 - Lei nº 11.438/2006 - Lei nº 12.035/2009 - Decreto nº 7.258/2010 -- Índice temático da Lei nº 9.615/1998 – Índice temático da Lei nº 12.663/2012.pt_BR
dc.format.medium90 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.isversionof4. ed.pt_BR
dc.subject.otherEsporte, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAtleta, financiamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEducação física, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.titleLegislação desportivapt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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