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Título: Lei nº 2.040 de 28 de setembro de 1871 [Lei do Ventre Livre] [Manuscrito]
Autor(es): Brasil. Assembléa Geral
Data do documento: 28-Set-1871
Editor: Paço do Senado
Descrição: Versão digitalizada da Lei do Ventre Livre. O documento é assinado pela Princesa Imperial Regente Isabel (Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon, 1846 - 1921), pelo Conselheiro do Império Theodoro Machado Freire Pereira da Silva (1832 – 1910), pelos senadores Visconde de Abaeté (Antônio Paulino Limpo de Abreu) - Presidente, Frederico de Almeida e Albuquerque (1805 - 1879) – 1º Secretário, e José Martins da Cruz Jobim (1802 - 1878) – 2º Secretário. O manuscrito original faz parte do acervo do Arquivo do Senado Federal.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496715
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