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dc.date.accessioned2014-06-04T18:45:32Z-
dc.date.issued1982-07-
dc.identifier.issn0034-835X-
dc.identifier.issn2596-0466-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496807-
dc.descriptionNome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966), Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972), Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972), Coordenação de Edições Técnicas (n. 198, abr./jun. 2013).pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.haspartO contencioso internacional : análise comparativa das exceções de domínio reservado dos estados e de não-esgotamento dos recursos de direito internopt_BR
dc.relation.haspartEnergia nuclear y no proliferacion en america latina la constitucion del sistema de tlatelolcopt_BR
dc.relation.haspartReconhecimento de decisões arbitrarias estrangeiraspt_BR
dc.relation.haspart"Transformação" e "crise" no direito. Uma visão histórico-críticapt_BR
dc.relation.haspartA "doutrina" - fonte material e formal do direitopt_BR
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dc.relation.haspartA posição do município no direito constitucional federal brasileiropt_BR
dc.relation.haspartA autonomia municipal e o zoneamento industrialpt_BR
dc.relation.haspartTécnica jurídica e função criadora da jurisprudênciapt_BR
dc.relation.haspartA competência do "orgão especial"pt_BR
dc.relation.haspartO recurso extraordinário e a arguição de relevância da questão federalpt_BR
dc.relation.haspartO tribunal de contas e os limites da "res veredicta" e o contencioso administrativopt_BR
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dc.relation.haspartA correção monetária nos tribunaispt_BR
dc.relation.haspartA correção monetária e a regulamentação na Lei 6.899/81pt_BR
dc.relation.haspartO crime no anteprojeto de código penal de 1981pt_BR
dc.relation.haspartDa cominação das penas no anteprojetopt_BR
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dc.relation.haspartEmenda constitucional nº. 22, de 29 de junho de 1982pt_BR
dc.relation.isreferencedbyBibliografia brasileira de direito - BBD.-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherDireito, periódicopt_BR
dc.subject.otherAdministração pública, periódicopt_BR
dc.subject.otherCiências sociais, periódicopt_BR
dc.subject.otherDireito constitucional, periódicopt_BR
dc.subject.otherPolítica, periódicopt_BR
dc.titleRevista de informação legislativa : v. 19, n. 75 (jul./set. 1982)pt_BR
dc.title.alternativeRILen
dc.typeFascículopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.accrualperiodicityTrimestralpt_BR
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