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dc.date.accessioned2014-06-04T18:46:30Z-
dc.date.issued1992-01-
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dc.identifier.issn2596-0466-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496845-
dc.descriptionNome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966), Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972), Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972), Coordenação de Edições Técnicas (n. 198, abr./jun. 2013).pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.haspartSistemas de governo e controle do poderpt_BR
dc.relation.haspartA crise do Estado de direito e social e a Constituição Federalpt_BR
dc.relation.haspartOrdem política : direito e Estadopt_BR
dc.relation.haspartOrganização do Estado brasileiropt_BR
dc.relation.haspartA reforma constitucional e o plebiscitopt_BR
dc.relation.haspartOs limites da revisão constitucionalpt_BR
dc.relation.haspartRevisão da Constituição Federal antes de 1993 : porque nãopt_BR
dc.relation.haspartA retroatividade das normas constitucionais e os efeitos da Constituição Federal sobre os direitos adquiridospt_BR
dc.relation.haspartA inobservância do princípio da continuidade das leis como fator de sua multiplicação : um exemplopt_BR
dc.relation.haspartQuinto constitucional dos tribunais de alçada e acesso aos tribunais de justiça na Constituição de 1988pt_BR
dc.relation.haspartA Constituição de 1988 : um mito para resgatarpt_BR
dc.relation.haspartAs chamadas "questões políticas" no direito constitucional brasileiropt_BR
dc.relation.haspartA Constituição de 1988 e a liberdade de ensinopt_BR
dc.relation.haspartMedidas provisóriaspt_BR
dc.relation.haspartApontamentos sobre aspectos da constitucionalidade das proposições legislativaspt_BR
dc.relation.haspartDas fundações instituídas pelo poder público na Constituição de 88pt_BR
dc.relation.haspartOs empréstimos compulsórios e a Constituição de 1988pt_BR
dc.relation.haspartICMS : semi-elaborados : constitucionalidade da lei complementar n. 65/91 e do convênio n. 15/91pt_BR
dc.relation.haspartEspécies de desvio de poderpt_BR
dc.relation.haspartAs guardas municipais na Constituição Federal de 1988pt_BR
dc.relation.haspartLicitações : considerações em torno de alguns aspectos constitucionaispt_BR
dc.relation.haspartAs licitações no texto da Constituição de 1988pt_BR
dc.relation.haspartLei delegadapt_BR
dc.relation.haspartDelegação normativa : limites às competências do CMN e BACENpt_BR
dc.relation.haspartConsiderações acerca da conformação constitucional do Tribunal de Contaspt_BR
dc.relation.haspartOrigem dos Tribunais de Contas : evolução do Tribunal de Contas no Brasilpt_BR
dc.relation.haspartDecisões dos tribunais de contas : eficácia de título executivopt_BR
dc.relation.haspartO dirigente público e a gestão governamental dos fundos sociais na administração públicapt_BR
dc.relation.haspartEm defesa da propriedadept_BR
dc.relation.haspartConstituição Federal de 1891 : terras devolutas : art. 64 : fronteira jurídica do campo de competência da União e dos Estados-membrospt_BR
dc.relation.haspartA ordem internacional contemporâneapt_BR
dc.relation.haspartReclamação trabalhista contra Estado estrangeiro : imunidade de jurisdiçãopt_BR
dc.relation.haspartHermenêutica da Constituição econômicapt_BR
dc.relation.haspartGramática translinguística do processopt_BR
dc.relation.haspartBabilônia em Luxemburgo : a lingüística jurídica no Tribunal de Justiça das Comunidades Européiaspt_BR
dc.relation.haspartLey de convertibilidad en Argentina y su repercusón en locaciones urbanaspt_BR
dc.relation.haspartConsiderações sobre o direito autoral chinêspt_BR
dc.relation.haspartSuíça : 700 anos : modelo de federalismo e democraciapt_BR
dc.relation.haspartO centenário da Faculdade de Direito de Belo Horizontept_BR
dc.relation.haspartLei portuguesa sobre autonomia das universidades : lei n. 108/88, de 24 de setembropt_BR
dc.relation.haspartLei chinesa sobre direito autoralpt_BR
dc.relation.haspartCódigo do trabalho da Françapt_BR
dc.relation.isreferencedbyBibliografia brasileira de direito - BBD.-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherDireito, periódicopt_BR
dc.subject.otherAdministração pública, periódicopt_BR
dc.subject.otherCiências sociais, periódicopt_BR
dc.subject.otherDireito constitucional, periódicopt_BR
dc.subject.otherPolítica, periódicopt_BR
dc.titleRevista de informação legislativa : v. 29, n. 113 (jan./mar. 1992)pt_BR
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