Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 83

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. [Constituição (1988)]	-
dc.date.accessioned	2014-09-04T19:19:02Z	-
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502836	-
dc.description	Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 83/2014 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Constituição (1988)	pt_BR
dc.subject.other	Emenda constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Decreto legislativo, Brasil	pt_BR
dc.title	Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 83	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Aparece nas coleções:	Texto

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
CF_Livro_EC_83_2014.pdf		4,25 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
eConstituicao_EC83.epub		745,07 kB	EPUB	Visualizar/Abrir

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