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Título: A Constitucionalidade das políticas de ações afirmativas
Autor(es): Duarte, Allan Coelho
Data do documento: 22-Abr-2014
Editor: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
Série/Relatório no.: Textos para discussão ; n. 147
Resumo: Este texto tem por objetivo as políticas de ações que combatem cenários de segregação e discriminação institucionalizada. As cotas raciais que obteve destaque na sociedade norte-americana e se expandiu para o Brasil. E o posicionamento favorável do Supremo Tribunal Federal (STJ) baseado no princípio da isomeria (princípio da igualdade).
Descrição: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502895
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