1. Biblioteca Digital do Senado Federal
  2. 1. Senado Federal
  3. Publicações institucionais
  4. Artigo
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502897
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Luciano Henrique da Silva-
dc.date.accessioned2014-09-16T20:29:10Z-
dc.date.issued2014-08-11-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502897-
dc.descriptionInclui notas explicativas e bibliográficas.pt_BR
dc.description.abstractO texto trata da análise de juridicidade das proposições legislativas feita pelo Parlamento, durante o processo de elaboração das leis. Após apresentar os conceitos de proposição e de juridicidade, analisa os principais aspectos de constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa que devem ser verificados no exame de admissibilidade das proposições. Investiga ainda as competências dos órgãos parlamentares para esse exame e as regras regimentais das Casas do Congresso Nacional sobre o assunto. Alerta ainda para a importância da existência de uma rigorosa análise de juridicidade das proposições, para que o Legislativo possa cumprir com excelência sua missão constitucional e entregar à sociedade leis de qualidade e que efetivamente promovam a paz, a isonomia e a justiça social.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityLuciano Henrique da Silva Oliveirapt_BR
dc.description.tableofcontentsProposições legislativas -- Conceito -- Medidas provisórias -- Juridicidade -- Conceito -- Constitucionalidade -- Regimentalidade -- Juridicidade em sentido estrito -- Atributos da lei -- Novidade -- Generalidade -- Abstratividade -- Imperatividade e coercibilidade -- Legalidade -- Aderência aos princípios jurídicos -- Princípios gerais de direito -- Princípios específicos da matéria em análise -- Técnica legislativa -- A lei complementar nº 95, de 1998 -- Outros aspectos de juridicidade -- Organicidade do sistema jurídico -- Necessidade da espécie legislativa -- Efetividade da lei -- Análise de juridicidade de proposições pelo legislativo -- Admissibilidade das proposições -- Competências dos órgãos legislativos -- Comissões -- Comissão de constituição e justiça -- Demais comissões -- Plenário -- Regras regimentais na esfera federal -- Regimento interno da Câmara dos Deputados -- Regimento interno do Senado Federal -- Regimento comum do Congresso Nacional.pt_BR
dc.format.medium85 p.pt_BR
dc.publisherBrasília: Senado Federal, Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesTextos para discussão ; n. 151-
dc.subject.otherProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAdmissibilidade (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subject.otherIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherJuridicidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTécnica legislativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherComissão (direito administrativo), Brasilpt_BR
dc.subject.otherConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.titleAnálise de juridicidade de proposições legislativaspt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Aparece nas coleções:Artigo

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TD151-LucianoHenriqueS.Oliveira.pdf467,96 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.