Políticas de desenvolvimento regional no Brasil : uma estimativa de custos

Abstract

“O objetivo deste trabalho é estimar os custos fiscais das políticas de desenvolvimento regional adotadas no país. Procura-se, inicialmente, delimitar o conceito de política regional para fundamentar a proposição de um método de apuração dos custos associados aos instrumentos empregados no Brasil. Em seguida, calculam-se, para o período entre 2009 e 2013, os custos fiscais anuais das políticas de desenvolvimento regional. Estima-se que esses custos alcançaram, em 2013, R$ 53,8 bilhões. Esse valor, que corresponde a 1,11% do produto interno bruto (PIB) e a cerca de duas vezes o custo do Programa Bolsa Família naquele mesmo ano, resulta da soma de incentivos fiscais de R$ 31,7 bilhões, de incentivos financeiros de R$ 14,2 bilhões e de investimentos diretos do Governo Federal (mais do que proporcionais à participação das regiões menos desenvolvidas no PIB) de R$ 8,0 bilhões. Mais de 55% desses custos são destinados à região Norte, especialmente em decorrência dos incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM).”