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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. [Leis etc.]pt_BR
dc.date.accessioned2014-11-21T20:29:07Z-
dc.date.issued2014pt_BR
dc.identifier.isbn9788570185617pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/503084-
dc.descriptionAtualizada até agosto de 2014.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDispositivos constitucionais pertinentes -- Código penal -- Lei das Contravenções penais -- Código de processo penal --Lei de Execução penal -- Índice temático do Código Penal.pt_BR
dc.format.medium229 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicaçõespt_BR
dc.relation.isversionof4. ed.pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Código penal (1940)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei das contravenções penais (1941)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei de execução penal (1984)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Código de processo penal (1941)]pt_BR
dc.subject.otherLegislação penal, coletânea, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContravenção penal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExecução (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso penal, Brasilpt_BR
dc.titleColetânea básica penalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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