Gastos tributários : conceitos, experiência internacional e o caso do Brasil

Abstract

“Esse texto aborda o gasto tributário primeiramente sob a ótica conceitual e da experiência internacional, para, em seguida, analisar o caso brasileiro. Foram identificadas importantes questões relacionadas aos gastos tributários, seja na experiência internacional, seja no caso do Brasil, como dificuldades para a elaboração de estimativas apropriadas de perdas de receita, presença de incentivos à expansão, existência de riscos à gestão adequada de recursos públicos e necessidade de mecanismos apropriados de controle e avaliação. Especificamente em relação ao Brasil, a despeito de alguns avanços, foram encontradas deficiências relevantes em relação à elaboração de informações e estatísticas e aos mecanismos de controle, seja na fase de introdução de novos gastos tributários, seja durante a sua vigência. Em vista disso, o texto apresenta sugestões que podem ser úteis para aprimorar o tratamento dado ao gasto tributário no Brasil.”