1. Biblioteca Digital do Senado Federal
  2. 1. Senado Federal
  3. Publicações institucionais
  4. Artigo
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/507295
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRezende, Renato Monteiro de-
dc.date.accessioned2015-03-19T20:06:35Z-
dc.date.issued2014-02-25-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/507295-
dc.descriptionInclui notas explicativas e bibliografia.pt_BR
dc.description.abstractA profusão de projetos de lei que determinam a construção ou alteração do traçado de rodovias, a mudança de sua denominação ou ainda a federalização de rodovias estaduais de forma injurídica e inconstitucional demonstram uma incompreensão do papel do Congresso Nacional nesse contexto. O presente estudo examina a inconsistência jurídica dessa e de outras práticas no processo legislativo à luz de decisão do Senado Federal, que sinaliza uma mudança de rumo do Poder Legislativo quanto às políticas públicas de transporte.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO Sistema Nacional de Viação na Constituição -- A revogação do Anexo da Lei nº 5.917, de 1973 -- Sobre a previsão, em lei, da relação descritiva de componentes físicos do SFV -- Os propósitos dos projetos que alteram o SNV e sua inconstitucionalidade -- Conclusõespt_BR
dc.format.medium48 p.pt_BR
dc.publisherBrasília: Senado Federal, Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesTextos para discussão ; n. 144-
dc.subject.otherTransporte, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.917, de 10 de setembro de 1973]pt_BR
dc.subject.otherTransporte fluvial, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRodovia, nomenclatura, alteração, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInfraestrutura de transporte, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRodovia, administração, competência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInconstitucionalidade das leis, análise, Brasilpt_BR
dc.titleO Sistema Nacional de Viação e a correção de rota no processo legislativopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Aparece nas coleções:Artigo

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Textos para discussão-144.pdf270,42 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.