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dc.date.accessioned2015-04-24T00:00:08Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.isbn978-85-7018-587-7 (PDF)pt_BR
dc.identifier.isbn978-85-7018-571-69 (ePub)pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/508479-
dc.description.abstractAlém dos dispositivos constitucionais que preveem a necessária vinculação entre desenvolvimento e inclusão social, constam atos internacionais relativos ao tema. Figuram também as leis e os decretos que fundamentam as atuais políticas públicas de enfrentamento da pobreza e da desigualdade.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDispositivos constitucionais pertinentes -- Atos internacionais : Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento. Declaração da Cúpula do Milênio das Nações Unidas -- Normas principais -- Normas correlatas -- Informações complementares.pt_BR
dc.format.medium239 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.subject.otherDireitos humanos, legislaçãopt_BR
dc.subject.otherDireito internacional públicopt_BR
dc.subject.otherInclusão social, legislaçãopt_BR
dc.titleDesenvolvimento e inclusão socialpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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