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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Marcel-
dc.contributor.authorCouri, Daniel Veloso-
dc.contributor.authorAlves, Diego Prandino-
dc.contributor.authorCosta, Diogo Antunes de Siqueira-
dc.contributor.authorCosta, Otávio Gondim Pereira da-
dc.contributor.authorBijos, Paulo Roberto Simão-
dc.contributor.authorMilfont, Renan Bezerra-
dc.contributor.authorPapariello Júnior, Vincenzo-
dc.contributor.authorAmaral, Vinícius Leopoldino do-
dc.date.accessioned2015-04-28T17:26:23Z-
dc.date.issued2015-01-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/508570-
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.pt_BR
dc.description.abstractConsiderações sobre a Medida Provisória nº 667, de 2 de janeiro de 2015, que “abre crédito extraordinário, em favor dos órgãos e empresas estatais, constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2015, no valor de R$ 74.014.218.398,00, para os fins que especifica”, demonstrando que apesar de preencher os requisitos de adequação orçamentária e financeira, não atende aos pressupostos constitucionais para a sua edição.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMarcel Pereira, Daniel Veloso Couri, Diego Prandino Alves, Diogo Antunes de Siqueira Costa, Otávio Gondin Pereira da Costa, Paulo Roberto Simão Bijos, Renan Bezerra Milfont, Vincenzo Papariello Júnior, Vinicius Leopoldino do Amaralpt_BR
dc.format.medium24 p.pt_BR
dc.publisherBrasília: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 5 (2015)-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasil, 2015pt_BR
dc.subject.otherCrédito adicional, legislação, análise, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLei Orçamentária Anual (LOA), alteração, Brasilpt_BR
dc.titleAnálise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 667, de 2 de janeiro de 2015pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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