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Título: Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 87/2015 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008
Título(s) alternativo(s): [Constituição (1988)]
Autor(es): Brasil. [Constituição (1988)]
Data do documento: 2015
Editor: Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
Descrição: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 87/2015 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/508975
ISBN: 9788570185976 (livro)
9788570186089 (epub)
9788570186225 (separata)
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