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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorBaumbach, Rudinei-
dc.contributor.authorCardoso, Edson Castelo Branco de Oliveira-
dc.date.accessioned2015-05-21T20:39:36Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/509271-
dc.descriptionInclui notas explicativas e bibliográficas e bibliografia.pt_BR
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionTrabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação latu sensu em Direito Legislativo, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como requisito para a obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.pt_BR
dc.descriptionLinha de pesquisa: Processo e funções do Legislativo. Eixo temático: Política e Legislação.pt_BR
dc.description.abstractInvestiga as funções do processo legislativo no Estado Democrático de Direito a partir do controle de constitucionalidade em propostas de Emenda à Constituição, baseando-se nas definições de Estado de Direito e processo legislativo para explorar a doutrina no que se refere à jurisdição constitucional.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityEdson Castelo Branco de Oliveira Cardoso; Orientador: Rudinei Baumbachpt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução -- Prolegômenos acerca de noções atinentes ao controle de constitucionalidade no Estado Democrático de Direito -- Controle judicial de constitucionalidade e controle de constitucionalidade no processo legislativo -- Controle político de constitucionalidade, jurisdição constitucional e judicialização da política -- Conclusãopt_BR
dc.format.extent57 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherEstado democrático de direito, identificaçãopt_BR
dc.subject.otherDireito processual constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPoder judiciário, competência, controle, Brasilpt_BR
dc.subject.otherJudicialização da política, debatept_BR
dc.subject.otherEmenda constitucional, avaliação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherControle da constitucionalidade, responsabilidadept_BR
dc.titleControle de constitucionalidade em propostas de Emenda à Constituição no Estado Democrático de Direitopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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