A urgência de uma legislação whistleblower no Brasil

Abstract

“Este trabalho expõe os motivos pelos quais é necessária a edição de uma legislação whistleblowing no Brasil que preveja normas de proteção e incentivos aos denunciantes de atos ilícitos, destacadamente dos crimes de corrupção. Defende o sucesso do modelo norte-americano, com a previsão de sanções premiais aos denunciantes, consistente em percentual dos valores recuperados.”